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Por favor, leia atentamente este documento.

As presentes condições estão em vigor para todos os Clientes desde o dia 1 de março de 2021.

Tentamos manter os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento/informação até a uma possível devolução ser for o caso.

É muito importante para nós que a sua experiência online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma transação – eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.

 

  1. Domínio milenioevora.com

O site milenioevora.com.com é propriedade da Orienmandarim, Lda., com sede na Avenida Batalha do Salado, 215, 1º Évora, registada na Conservatória do RNPC – Évora sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 509235824, com o capital social de €55.000,00.

 

  1. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas online com a Orienmandarim, Lda..

 

  1. Condições de segurança

A Orienmandarim, Lda. preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.

Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços/informações, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A Orienmandarim, Lda. reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Orienmandarim, Lda. não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.

 

  1. Tratamento dos dados

A Orienmandarim, Lda. é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da Orienmandarim, Lda..

Terão acesso aos dados pessoais, a Orienmandarim, Lda., enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.

Os dados pessoais fornecidos à Orienmandarim, Lda. serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:

– Execução de um contrato: venda de produtos, serviços, entregas, informações; ou

– Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros; ou

– Obrigação legal: faturação.

No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.

Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:

– direito de acesso;

– direito de retificação;

– direito ao apagamento;

– direito à limitação do tratamento;

– direito de se opor ao tratamento;

– direito à portabilidade dos dados;

– direito de apresentar queixa junto da CNPD.

 

  1. Produtos e Preços

Todos os preços de produtos estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos das transações online.

A Orienmandarim, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efectuadas.

A Orienmandarim, Lda. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.

 

  1. Pedidos de encomenda

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em milenioevora.com. As encomendas podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela Orienmandarim, Lda.. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a mesma.

Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Orienmandarim, Lda. compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

 

  1. Modos de pagamento

A Orienmandarim, Lda., dispõe online de várias opções de pagamento da sua encomenda.

As mesmas poderão ser alteradas sem aviso prévio.

 

  1. Resolução do contrato

O Cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização), que deverá ser exercido por escrito, e-mail, carta, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).

Os artigos (se aplicável) terão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).

Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio. (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).

A devolução de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

– Restituição dos artigos e seus acessórios em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivas faturas;

– Embalagem original selada e com os selos intactos.

Após contacto com Apoio ao Cliente e lhe serem dadas as indicações de devolução poderá o artigo ser devolvido respeitando todas as indicções da Orienmandarim, Lda

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

A devolução só será efetuada após a verificação técnica do estado do produto, dentro do prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da comunicação de livre resolução.

A Orienmandarim, Lda. reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

 

  1. Resolução de Conflitos

Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português.

Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litígios).

 

  1. Disposições finais

A Orienmandarim, Lda. poderá enviar ao Cliente informações sobre produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes.

Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte a nossa Linha de Apoio a Cliente através de email ou através do nosso formulário de contactos.

 

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